SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Este curso visa capacitar servidores dos diversos órgãos administrativos e demais interessados a integrar e atuar junto a comissões de sindicância e processo administrativo disciplinar.
Carga Horária:
8 h/aula
1 (um) dia de aula, em 01 (uma) semana, sendo 08h/aula ao dia (período manhã e tarde), online.
Local:
AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) - R. Pernambuco, 1936 - Centro, Cascavel - PR
Módulos:
1 MÓDULO - 4h/aula
Ementa:
Regime jurídico-administrativo. Poder-dever da Administração. Poder Disciplinar. Ciência da infração-disciplinar. Dever de agir do agente público. Verdade sabida. Tipicidade. Sanções Disciplinares e Enquadramento. Ajustamento de Conduta.
Sindicância: Juízo de Admissibilidade: Instauração e Composição da Comissão. Condução. Princípio da Informalidade ou do Formalismo Moderado. Poderes Instrutórios. Contraditório em Sindicância. Relatório Conclusivo e Encaminhamentos
2 MÓDULO - 4h/aula
Ementa:
PAD: Juízo de Admissibilidade: Instauração e Composição da Comissão. TAC e medidas despenalizadoras. Medida Cautelar Administrativa: hipótese de cabimento. Procedimento: Chamamento, Inquérito (Instrução), Indiciamento, Defesa e Relatório Conclusivo. Garantias do Indiciado e Nulidades. Recurso Administrativo.
Aspectos Práticos: Adequação da teoria ao procedimento do Estatuto do Servidor Público. Possibilidade de regulamentação infralegal. Comportamento em audiência de instrução de PAD: a postura da comissão e as garantias da defesa.
Períodos:
08.12.2025:
8h30 às 12h30 manhã
13h30 às 17h30 tarde
Investimento:
Consultar pelo whatsapp 41 99252-2999
Objetivos:
Realizar o estudo do conjunto de conceitos e regras vigentes no âmbito da Administração e que devem ser observadas quando da instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e Sindicâncias. Capacitar servidores dos diversos órgãos administrativos e demais interessados a integrar e atuar junto a comissões de sindicância e processo administrativo disciplinar, tendo por base, em especial, a legislação vigente no ente administrativo em que o curso será ministrado.
Metodologia:
Curso PRESENCIAL
Corpo de Professores
SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Roosevelt Arraes
Luiz Gustavo de Andrade