Conteúdo programático

Parte teórica

O procedimento para o casamento: habilitação, cerimônia e registro.

Os requisitos para a constituição da união estável: os elementos usados pelos Tribunais e as alternativas. O contrato de namoro: validade e eficácia. Posição dos Tribunais.

A dissolução do casamento e da união estável. Fim da separação judicial. Efeito da separação de fato. Questões controvertidas da comunhão parcial de bens: bens pessoais, instrumentos profissionais, previdências privadas, bens doados e herdados, os frutos dos bens comuns e particulares. A comunhão universal e os bens doados ou herdados com incomunicabilidade.

Parte prática

A inicial da ação de divórcio/dissolução: competência. Como estruturar: fatos, direito, divórcio antecipado, partilha (arrolamento, critérios para a partilha e plano de partilha); provas; pedidos.

A contestação na ação de divórcio/dissolução. Como estruturar: fatos, direito potestativo. As omissões e equívocos na partilha. A reconvenção e os pedidos contrapostos.

A instrução e os recursos: técnicas de preparação para a audiência de instrução e julgamento.

Redação de acordos e as principais disposições a serem incluídas.

Conteúdo programático

Parte teórica

Regimes jurídicos diversos. Dever de sustento e obrigação alimentar. Excepcionalidade dos alimentos entre cônjuges: hipóteses e parâmetros. Irrepetíveis e incompensáveis. Extensão do conteúdo (STJ, 1.332.808). Critérios de fixação: trinômio. Método para fixação ou previsão: exercício prático. Despesas com animais domésticos. Alimentos fixados em percentual e base de cálculo. Alimentos gravídicos; alimentos avoengos.

Parte prática

A inicial da ação de alimentos: competência. Como estruturar: fatos, direito, método de quantificação, provas, presunções. Valoração. Provas. Pedidos.

A contestação na ação de alimentos. Como estruturar: fatos, direito, método de quantificação, provas, exceções. A indignidade como causa extintiva.

Alimentos no divórcio: dispensa e renúncia. Transitoriedade. A qualificação como alimentos ou partilha e seu efeito jurídico.

Agravo de instrumento contra a fixação liminar. O pagamento antes da decisão do agravo e a irrepetibilidade.

Execução de alimentos: duplicidade de ritos. Possibilidade de cumulação (desejável?). Meios alternativos de coerção.

Exoneração de alimentos. O fim da obrigação alimentar ou de um dos pressupostos dos alimentos. Hipóteses em que é necessária. Efeitos.

Conteúdo programático

Parte teórica

O parentesco e suas espécies. Biológico, registral, socioafetivo. Os critérios para o reconhecimento da socio afetividade. Para além da paternidade: fraternidade socioafetiva e outros vínculos. Parentesco por afinidade e seu regime jurídico diverso.

Guarda: espécies, conteúdo, mitos. Forma de fixação, critérios e as estatísticas do IBGE. A marcante presença das questões de gênero.

Convivência: titularidade do direito. Critérios para fixação e revisão. Modelos mais usuais, vantagens e desvantagens.

Suprimento de autorização parental. Questões sobre as quais não haja consenso.

Parte prática

Parentesco: Reconhecimento espontâneo: Provimento 149/23 CNJ. Reconhecimento litigioso: ação de investigação de paternidade. Estruturação. Provas. Presunções. Ação declaratória de vínculo socioafetivo: estruturação e efeitos.

Ações de guarda e convivência. Como estruturar. Estratégias mais usuais e “o que não fazer” nestes temas. A atuação da equipe multidisciplinar do Juízo e dos assistentes técnicos – o Código de Ética do CFP.

Alienação parental. Ação própria e declaração incidental. Pertinência de se levantar o tema. Comportamentos típicos que a caracterizam e sanções aplicáveis. A produção da prova técnica.

Suprimento de autorização parental. Questões sobre as quais não haja consenso. Mudança de cidade de residência. Critérios e pragmática.

Conteúdo programático (1,5 hora)

Negociação

O alto índice de acordos em ações de família, suas vantagens e desvantagens. Acordo como submissão e acordo como alocação de riscos substitutiva da decisão. Método de negociação por princípios. Funcionamento, utilização de informações e pragmática. Exercício em sala.

A pragmática dos recursos

Modo de estruturação dos recursos. Instrumentos para facilitar a compreensão pelo magistrado. As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento e sua flexibilização. A utilização dos precedentes em matéria de família. A entrega de memoriais e o prévio despacho com o desembargador. O planejamento da sustentação oral, a verificação do quórum julgador e a entrega prévia de memoriais.

Conteúdo programático (1,5 hora)

Parte teórica

O Protocolo de Julgamento por Perspectiva de Gênero do CNJ. Como o Protocolo pode ser utilizado nas ações de família.

Parte prática

Como pleitear a aplicação do Protocolo: estatísticas nacionais que servem a embasar a aplicação do Protocolo. Decisões do TJPR proferidas com base no protocolo e sua possível utilização como precedentes.

Conteúdo programático

Parte teórica

A liberdade contratual no Direito de Família. Os pactos antenupciais e os acordos quanto ao regime de bens na união estável. Limites e possibilidades.

Parte prática

Validade e invalidade de disposições incluídas no pacto: revisão das decisões sobre o tema, de forma tópica. Ação de alteração de regime de bens. Requisitos. Partilha. Efeitos.