1.1.1. Examinar as relações pragmáticas e práticas após a implementação do Código de Processo Civil de 2015, e os seus desdobramentos hodiernos, a permitir reflexões e estudos relacionados aos mais variados temas relacionados ao referido dispositivo normativo em relação com o ordenamento jurídico pátrio e comparado de jurisdição de outros países.

1.1.2. Incentivar a pesquisa sobre aspectos processuais da federação, entre graduandos, pós-graduandos e pesquisadores;

1.1.3. Promover espaço de diálogo entre pesquisadores, permitindo que possam expor e debater o desenvolvimento de seus trabalhos e pesquisas;

1.1.4. Promover diálogos interdisciplinares sobre o sistema processual brasileiro, levando em consideração a contribuição de estudos e trabalhos produzidos não apenas em outros segmentos da ciência jurídica, mas também em outras áreas do conhecimento (ciência política, economia etc.);

1.1.5. Organizar debates, eventos e seminários, envolvendo pesquisadores do grupo e convidados;

1.1.6. Produzir e publicar trabalhos e estudos científicos sobre o tema;

1.1.7. Contribuir com o debate público sobre os aspectos processuais que formam o ordenamento jurídico brasileiro.

1.2. Cada semestre do GPPCBC é norteado por um conjunto específico de atividades, para o qual o cronograma dos encontros e a bibliografia para cada um deles serão definidos oportunamente.

2.1 Os encontros do GPPCBC serão abertos a todos os interessados, podendo (a depender do caso) ser transmitidos por meio de plataforma digital a ser oportunamente divulgada.

2.2 Os encontros do GPPCBC serão realizados de forma presencial.

2.3 A frequência dos encontros será quinzenal, sendo o primeiro deste semestre, em data a ser informada aos aprovados, oportunidade em que também será divulgado o calendário de atividades.

2.3.1 As datas poderão ser alteradas a critério da Coordenação da Escola Paranaense de Direito, sendo os alunos(as) comunicados antecipadamente.

3.1. O GPPCBC selecionará até 15 (quinze) pesquisadores para o 2° semestre de 2025.

3.2. Os pesquisadores selecionados assumem o compromisso de frequentar os encontros e realizar as atividades exigidas no tópico VII do presente Edital.

4.1. Poderão se candidatar para as vagas de pesquisadores do GPPCBC os graduandos ou graduados em Direito.

4.2. Será também admitida a participação de alunos(as) de outras instituições de ensino no processo seletivo.

5.1. Após a abertura deste edital, serão aceitas inscrições até o dia 30 de junho de 2025, mediante formulário eletrônico disponível no seguinte endereço:
https://forms.gle/2dnuAEJ7SJevZDDc7

5.2. No ato da inscrição devem ser anexados os seguintes documentos:

5.2.1. Formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado;

5.2.2. Currículo Lattes, registrado na plataforma do CNPQ: http://lattes.cnpq.br/; não serão considerados currículos enviados em outro formato;

5.2.3. Carta de Motivação indicando as razões pelas quais deseja participar do Grupo de Pesquisa.

5.2.3.1. A Carta de Motivação não poderá exceder 1 (uma) página, na fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, margem superior de 3,0 cm, inferior de 2,0 cm, esquerda de 3,5 cm e direita de 2,0 cm.

6.1. Encerradas as inscrições, os candidatos pré-selecionados receberão uma confirmação por e-mail até o dia 30 de junho de 2025, com as informações sobre o tema da primeira reunião.

6.1.1 A avaliação será feita de forma colegiada pela coordenação e membros do grupo, considerando a motivação apresentada pelo candidato, sua trajetória acadêmica e eventual compatibilidade com as linhas de pesquisa do grupo, podendo haver entrevista, se necessário.

6.2. Os pesquisadores aprovados deverão apresentar, até o dia 04 de julho de 2025, os seguintes documentos adicionais:

6.2.1. Cópia de documento de identidade (RG, CNH) ou da carteira da OAB;
6.2.2. Cópia do Diploma/Certidão de Graduação ou Comprovante de Matrícula;
6.2.3. Declaração de aceitação das regras deste Edital.

7.1. Os pesquisadores se comprometem a cumprir as seguintes obrigações:

7.1.1. Frequência mínima de 75% nos encontros;
7.1.2. Participação nas oficinas de pesquisa;
7.1.3. Realização das leituras previamente indicadas para cada encontro;
7.1.4. Participação ativa nos debates e atividades realizados pelo grupo;
7.1.5. Apresentação ou mediação de discussões nas atividades do grupo, quando for necessário.

8.1. O controle e registro de frequência nos encontros será aferido a partir de listas de chamadas apresentadas no dia de cada reunião ou evento.

8.2. Eventuais faltas somente serão abonadas em casos de doença ou internação de saúde, mediante atestado médico original. Os atestados somente serão aceitos se referentes ao próprio pesquisador.

9.1 Os pesquisadores integrantes do GPPCBC terão direito a:

9.1.1 Certificação ao final do semestre, desde que cumpridos os requisitos mínimos de participação;
9.1.2 Participar das publicações e eventos científicos promovidos pelo grupo;
9.1.3 Receber orientação e apoio da coordenação e dos demais integrantes na elaboração de trabalhos acadêmicos vinculados à temática do grupo;
9.1.4 Indicação em eventuais produções coletivas resultantes das atividades do grupo, observadas as regras de coautoria;
9.1.5 Prioridade na participação em eventos ou oportunidades externas organizadas em parceria com o grupo, quando houver.

10.1. Os casos omissos e as situações excepcionais serão decididos pelos coordenadores.

10.2. Dúvidas em relação a este Edital poderão ser resolvidas pelo e-mail: gppcbc@gmail.com.